Potenciais do Bambu e Sugestões para a Consulta Pública da Lei da Economia Circular

Contribuição Relativa ao Processo: 19687.007663/2024-97 Consulta Pública da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC)

PLANO NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR DECRETO Nº 12.082, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O bambu apresenta um enorme potencial para a economia circular, destacamos aqui, como o bambu está alinhado com os objetivos do Plano Nacional de Economia Circular. 

A rápida taxa de crescimento, versatilidade e baixo impacto ambiental o tornam o bambu, uma matéria-prima ideal para substituir materiais com maior pegada ecológica. 

Para maximizar esse potencial, podemos sugerir as seguintes políticas públicas para a  inclusões no Plano Nacional de Economia Circular:

Ao ser incorporado  no Plano Nacional de Economia Circular o bambu, poderá impulsionar significativamente o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil, gerando empregos verdes, promovendo a inovação e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. 

 

A sinergia entre a Lei 15.042/2024 (SBCE) e a Economia Circular criaria um ambiente favorável para que o bambu se torne um protagonista na transição para uma economia mais sustentável.

Para Priorizar o Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Bambu no Contexto da Economia Circular, sugerimos:

- Inclusão do Bambu na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

- Regulamentação da Lei 12.484/2011: Priorizar a publicação de decretos que garantam a aplicação prática da lei, incluindo incentivos fiscais para produtores e indústrias que adotem manejo sustentável e tecnologias de processamento do bambu .  

- Infraestrutura e Acesso a Mercados: Criar programas de financiamento para estruturar polos regionais de produção, com foco em bioeconomia e conexão com mercados internacionais, especialmente para aplicações em construção civil, embalagens biodegradáveis e tecidos sustentáveis, fertilizantes, biocombustíveis.

I. Incentivos à produção e ao uso sustentável do bambu:

• Financiamento: Incluir linhas de crédito específicas para o desenvolvimento de plantações de bambu sustentáveis, incluindo apoio técnico e capacitação para os produtores, especialmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais. O financiamento deve contemplar desde a instalação de viveiros até a colheita e o processamento do material. A Lei 15.042/2024 já prevê incentivos financeiros para a descarbonização, e o bambu se encaixa perfeitamente nessa categoria.

• Pesquisa e Desenvolvimento: Investir em pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias e inovações para o processamento do bambu, visando a otimização de sua utilização em diferentes setores, como construção civil, indústria moveleira, têxtil e bioenergia. Isso inclui pesquisas sobre novas variedades de bambu adaptadas a diferentes regiões do Brasil, técnicas de manejo e colheita mais eficientes e processos de transformação que minimizem o desperdício. A lei também cita o fomento à inovação tecnológica, e o bambu se qualifica perfeitamente.

• Incentivos Econômicos e Pesquisa

  - Linhas de Crédito Verde: Criar fundos específicos para cooperativas e pequenos produtores rurais, com taxas subsidiadas, para investimento em cultivo, processamento e inovação tecnológica .  

  - P&D em Tecnologias Sustentáveis: Ampliar parcerias com instituições como Embrapa e CEBIS- Centro Brasileiro Inovação e Sustentabilidade para desenvolver novos usos do bambu (ex.: biochar para agricultura regenerativa) e aprimorar técnicas de preservação da fibra .  

• Certificação: Criar um sistema de certificação para plantações de bambu sustentáveis, garantindo a rastreabilidade do material e a conformidade com critérios ambientais e sociais. Essa certificação facilitaria a comercialização dos produtos de bambu, promovendo a sua concorrência no mercado. O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) requer metodologias credenciadas, abrindo espaço para certificações de produção sustentável de bambu.

• Redução de impostos e taxas: Implementar incentivos fiscais para a produção, processamento e comercialização de produtos de bambu, reduzindo impostos e taxas para empresas e produtores que utilizam o material de forma sustentável.

II. Promoção da substituição de materiais convencionais pelo bambu:

Design Circular e Redesenho de Produtos: Incentivar o uso do bambu em substituição a materiais de alto impacto (plásticos, aço, madeira convencional) em setores como construção civil, móveis e energia, integrando-o aos eixos de "eliminação de resíduos" e "regeneração da natureza" 

Modelos de Negócio Circulares: Fomentar parcerias público-privadas para desenvolver sistemas de reúso de produtos à base de bambu (ex.: estruturas modulares para habitação) e serviços baseados em aluguel/manutenção .  

• Construção Civil: Incluir o bambu como material de construção sustentável em normas técnicas e incentivar sua utilização em projetos de habitação social e obras públicas. Isso requer capacitação profissional para o uso do bambu na construção, assim como testes de resistência e durabilidade para garantir a segurança e a qualidade das obras.

• Incentivo ao Uso do Bambu na Construção Civil

O bambu tem sido planejado como uma alternativa viável e sustentável para a construção civil, sendo leve, resistente e versátil

Ele também apresenta vantagens em termos de proteção contra terremotos e forças sísmicas, além de custos mais baixos em comparação com materiais tradicionais como madeira ou cimento.

Sugestão de Política Pública:

• Promoção do Bambu em Projetos de Infraestrutura Urbana
• Incluir o bambu como material prioritário em políticas de construção sustentável.
• Criar incentivos fiscais para empresas que utilizam bambu em projetos de infraestrutura pública, especialmente em escolas, hospitais e habitações populares
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• Promover campanhas de conscientização sobre os benefícios do bambu na construção, destacando sua capacidade de absorver carbono e reduzir a pegada de carbono

• Impactos Ambientais com Substituição de Materiais Tradicionais

O bambu pode substituir materiais como concreto, aço e plástico em várias aplicações, reduzindo significativamente os impactos ambientais associados à absorção e produção desses materiais

Além disso, seu cultivo abundante e de baixo custo o torna uma opção econômica e ecologicamente responsável.

Sugestão de Política Pública:

• Implementar metas obrigatórias para a substituição gradual de materiais de alto impacto ambiental por alternativas sustentáveis, como o bambu, em setores-chave da economia.
• Estabelece normas técnicas claras para o uso do bambu em diferentes indústrias, garantindo segurança e qualidade.

O bambu pode ser utilizado não apenas em construções, mas também em mobiliário urbano, cercas, decks e até mesmo em parques naturalizados, que são espaços específicos para a convivência com a natureza. Esses projetos ajudam a conectar comunidades urbanas ao meio ambiente, promovendo bem-estar e qualidade de vida.

• Mobiliário e Decoração: Incentivar a substituição de madeira de origem ilegal e outros materiais por bambu na fabricação de móveis e artigos de decoração. Isso pode ser feito através de campanhas de conscientização, apoio a cooperativas e artesãos que trabalham com o bambu e parcerias com designers e fabricantes de móveis

1. Sugestão de Política Pública:

• Incluir o bambu como material prioritário em políticas de construção sustentável.
• Criar incentivos fiscais para empresas que utilizam bambu em projetos de infraestrutura pública, especialmente em escolas, hospitais e habitações populares
  .
• Promover campanhas de conscientização sobre os benefícios do bambu na construção, destacando sua capacidade de absorver carbono e reduzir a pegada de carbono

2. Estímulo ao Cultivo de Bambu como Prática Agrícola Sustentável

O bambu cresce rapidamente, atingindo maturidade em três a cinco anos, o que o torna uma fonte renovável muito mais rápida do que a madeira tradicional

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Além disso, o sistema radicular denso do bambu ajuda a prevenir a erosão do solo durante enchentes, protegendo os cultivos próximos e mantendo a integridade do solo

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Sugestão de Política Pública:

• Oferecer subsídios e linhas de crédito especiais para agricultores que optem pelo cultivo de bambu, incentivando práticas agrícolas sustentáveis.
• Estabelecer parcerias entre pequenos produtores rurais e indústrias que utilizam bambu como matéria-prima, promovendo uma cadeia produtiva circular.
• Implementar programas de educação rural sobre os usos múltiplos do bambu, integrando-o às hortas pedagógicas e espaços naturais vivos, como referência no contexto das tecnologias digitais aplicadas à agricultura
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3. Promoção do Bambu em Projetos de Infraestrutura Urbana

O bambu pode ser utilizado não apenas em construções, mas também em mobiliário urbano, cercas, decks e até mesmo em parques naturalizados, que são espaços específicos para a convivência com a natureza.

Esses projetos ajudam a conectar comunidades urbanas ao meio ambiente, promovendo bem-estar e qualidade de vida.

Sugestão de Política Pública:

• Priorizar o uso do bambu em projetos de revitalização urbana, como praças, calçadas e ciclovias, alinhando-se aos princípios da economia circular.
• Apoiar iniciativas que promovam a criação de "parques naturalizados" com bambu, incentivando o contato da população com a natureza e a biodiversidade

4. Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Derivados de Bambu

Embora o bambu já seja amplamente utilizado em algumas regiões, ainda há espaço para inovação em produtos derivados, como painéis de construção, tecidos, bioplásticos e até combustíveis renováveis. O estímulo à pesquisa pode abrir novas oportunidades econômicas e ambientais.

Sugestão de Política Pública:

• Financiar pesquisas acadêmicas e industriais focadas no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias baseadas no bambu.
• Criar centros de excelência dedicados ao estudo do bambu, promovendo colaborações entre universidades, startups e empresas.

5. Educação e Capacitação para o Uso Sustentável do Bambu

A evolução de conhecimentos sobre o potencial do bambu é essencial para que ele seja amplamente adotado. Isso inclui treinamento técnico para trabalhadores da construção civil, agricultores e artesões.

Sugestão de Política Pública:

• Criar programas de capacitação profissional voltados para o manejo, processamento e uso do bambu em diferentes setores.
• Integrar o tema do bambu como material sustentável nos currículos escolares e universitários, promovendo uma cultura de sustentabilidade desde cedo.

• Indústria Têxtil: Estimular o desenvolvimento de tecidos e fibras de bambu, buscando alternativas sustentáveis às fibras sintéticas e ao algodão convencional. Isso requer investimentos em pesquisas para aprimorar os processos de produção de fibras e tecidos de bambu, bem como em design e moda sustentável.

• Bioenergia: Apoiar o desenvolvimento de projetos de bioenergia a partir do bambu, utilizando o material para gerar energia renovável de forma sustentável. A pesquisa de novas tecnologias para a geração de bioenergia a partir do bambu é crucial.

Integração do Bambu na Economia Circular:

• Coleta e Reciclagem: Implementar programas de coleta seletiva e reciclagem de resíduos de bambu, garantindo que o material seja reutilizado ou reaproveitado, evitando o descarte em aterros sanitários. Isso requer a criação de infraestrutura adequada para coleta, transporte e processamento dos resíduos.

• Ciclo de Vida: Estudos completos sobre o ciclo de vida do bambu, desde o plantio até o fim da vida útil do produto, devem ser incentivados, quantificando os impactos ambientais e sociais para cada etapa, gerando dados para embasar futuras políticas públicas.

• Educação e Conscientização: Implementar programas de educação ambiental e conscientização sobre os benefícios do bambu para a economia circular e o meio ambiente. Isso inclui campanhas de divulgação, palestras, workshops e materiais educativos para diferentes públicos.

• Educação e Engajamento Social

  - Capacitação Técnica: Implementar programas de formação em manejo sustentável e design circular do bambu, em parceria com universidades e entidades como o SENAI, focando em comunidades rurais e indígenas .  

  - Comunicação e Conscientização: Campanhas públicas que destaquem o bambu como símbolo da economia circular, vinculando-o a metas climáticas (ex.: redução de 30% nas emissões de GEE até 2030 em setores-chave) .  

Sugestões específicas para a Consulta Pública:

• Proposta de criação de um programa nacional para o desenvolvimento sustentável do bambu. Este programa integraria os incentivos financeiros, a pesquisa, a certificação e a promoção do uso do bambu na economia circular.

• Inclusão do bambu no Plano Nacional de Economia Circular, com metas específicas para sua produção e uso sustentável.

• Criação de um selo de certificação para produtos de bambu sustentáveis.

• Inclusão de conteúdo específico sobre o uso do bambu na construção civil em normas técnicas

Políticas de Sustentabilidade e Manejo

- Certificação e Protocolos de Manejo Sustentável: Estabelecer critérios claros para o corte seletivo e rotação de áreas, alinhados à ABNT 17043:2023, garantindo a regeneração dos bambuzais e a preservação de espécies nativas .  

- Integração com Programas de Reflorestamento: Incluir o bambu em iniciativas como o Plano Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, devido à sua capacidade de capturar CO₂ (até 12 toneladas/hectare/ano) e recuperar solos contaminados .  

Propostas Adicionais para o PNEC

- Compras Públicas Sustentáveis: Priorizar licitações que exijam o uso de bambu em obras públicas (ex.: escolas, pontes) e embalagens governamentais.  

- Articulação Interfederativa: Criar um grupo de trabalho no Fórum Nacional de Economia Circular dedicado ao bambu, com representantes do MDIC, MMA, Mapa e entidades como a Aprobambu .  

Justificativas Baseadas em Dados

- Potencial Econômico: O mercado global do bambu movimenta US$ 68 bilhões/ano, e o Brasil tem a maior floresta nativa do mundo, com 230 espécies .  

- Alinhamento com a ENEC: O bambu atende aos três pilares da estratégia: eliminação de resíduos (biodegradabilidade), circulação de materiais (reúso) e regeneração (captura de CO₂) .  

Luís Fernando De Carvalho 

Coordenação da Pró Fundação Sabor Natureza | ViverDeBambu